POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 A Sprive, pessoa jurídica de direito privado ("Controladora"), e a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma acessível em sprive.com.br ("Plataforma").

1.2 Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Para fins desta Política, aplicam-se as definições constantes dos Termos de Uso.

2.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, a Sprive designou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), que pode ser contatado pelo e-mail:

privacidade@sprive.com.br

2.2 O Encarregado e responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais previstas no art. 7o da LGPD, conforme abaixo:

4.1 Quando o tratamento for baseado no legitimo interesse da Sprive (art. 7o, IX, da LGPD), comprometemo-nos a adotar medidas de transparência e salvaguardas, incluindo a realizacao de teste de proporcionalidade (Legitimaté Interest Assessment — LIA) quando aplicável, assegurando que os direitos e liberdades do titular não sejam indevidamente prejudicados.

5.1 A Sprive não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros.

5.2 O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, sempre observado o princípio da necessidade:

• Com outros Usuários da Plataforma: informações públicas do perfil (nome, cidade, avaliação, selo de verificação) sao visíveis para viabilizar as Transações. Dados de contato (telefone, WhatsApp) de Lojas são exibidos em seu perfil público.
• Com operadores e prestadores de serviço: empresas contratadas que atuam como operadoras de dados (art. 5o, VII, LGPD), prestando serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, armazenamento de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais e analise de dados. Esses operadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e uso estritamente vinculado as finalidades determinadas pela Sprive.
• Com autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente, ou no âmbito de investigações e processos judiciais ou administrativos, incluindo requisições da ANPD.
• Para proteção de direitos: quando razoavelmente necessario para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Sprive, de seus Usuários ou de terceiros, inclusive para prevenção de fraudes e investigação de atividades ilícitas.
• Em operações societarias: no contexto de fusao, aquisição, cisao, reorganizacao societaria, venda de ativos ou procedimento de recuperacao judicial, hipótese em que os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mediante comunicação ao titular.

5.3 O Usuário pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sprive realizou uso compartilhado de dados, nos termos do art. 18, VII, da LGPD.

6.1 Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros de provedores de infraestrutura em nuvem que adotam padrões internacionais de segurança da informacao, incluindo criptografia em transito (TLS/SSL) e em repouso.

6.2 Senhas sao armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt com salt), o que impossibilita sua leitura ou recuperacao em texto plano, inclusive por parte da Sprive.

6.3 A Sprive adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteracao, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo:

• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
• Atualizações regulares de segurança em softwares e dependências
• Revisao periódica das práticas de segurança
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados pessoais

6.4 Embora a Sprive empregue os melhores esforços e práticas de mercado, nenhum sistema de segurança e absolutamente inviolável. A Sprive não se responsabiliza por atos ilícitos de terceiros que consigam, apesar das medidas de segurança adotadas, acessar indevidamente dados pessoais. Recomendamos que o Usuário adote boas práticas de segurança, incluindo o uso de senhas fortes e exclusivas e a não divulgação de suas credenciais.

7.1 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sprive comunicara o fato a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular afetado, em prazo razoavel, conforme determinado pelo art. 48 da LGPD, informando:

• A descrição da natureza dos dados pessoais afetados
• As informações sobre os titulares envolvidos
• As medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados
• Os riscos relacionados ao incidente
• Os motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata
• As medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

7.2 A Sprive mantém plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para identificacao, contenção, investigação, notificacao e remediação.

8.1 Os dados pessoais serão mantidos durante o periodo necessario para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes criterios:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por até 6 (seis) meses após o encerramento, para fins de reativação ou resolucao de pendências.
• Dados de Transações e financeiros: por no mínimo 5 (cinco) anos após a conclusão da Transação, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatorias (CTN, art. 173; Lei 9.430/1996).
• Registros de acesso (logs): por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (art. 15, Lei 12.965/2014).
• Documentos de verificação de identidade: pelo periodo necessario ao processo de verificação e por até 2 (dois) anos após a conclusão, para fins de auditoria e exercício regular de direitos.
• Dados para defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos para relacoes de consumo, ate 10 anos para obrigações civis em geral), a partir do encerramento da conta ou da ultima Transação.

8.2 Transcorridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

9.1 A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares classificadas nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessarios: essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção de sessão. Não podem ser desabilitados sem prejudicar o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria de desempenho e experiencia do Usuário.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e região.
• Cookies de marketing: quando aplicável, utilizados para exibição de conteudo relevante. Só são ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

9.2 O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações de seu navegador. A desabilitação de cookies estritamente necessarios poderá impactar o funcionamento adequado da Plataforma.

9.3 O uso de armazenamento local (localStorage) é limitado a finalidades técnicas, como preferências de interface e controle de exibição de notificações, e não contém dados pessoais identificáveis.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante requisição ao Encarregado:

• Confirmacao e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar o tratamento adequado de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais da Sprive
• Eliminacao (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservacao previstas no art. 16 da LGPD
• Informacao sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Sprive realizou uso compartilhado de dados
• Informacao sobre nao consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequencias dessa negativa
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente
• Oposição (art. 18, §2o): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisao de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito

10.1 As solicitações deveráo ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail privacidade@sprive.com.br, acompanhadas de informações suficientes para a identificacao do titular e a verificação de sua identidade.

10.2 A Sprive responderá as solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, em formato simplificado, ou em até 30 (trinta) dias para declaracao completa, conforme art. 19, I e II, da LGPD.

10.3 A Sprive poderá recusar pedidos que sejam manifestamente infundados, excessivos ou incompativeis com a legislacao, informando ao titular os motivos da recusa.

10.4 O titular tem o direito de peticionar em relacao aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1o, da LGPD.

11.1 A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Sprive não coleta intencionalmente dados pessoais de criancas ou adolescentes, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

11.2 Caso a Sprive identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, adotará as medidas necessarias para elimina-los e encerrar a conta correspondente.

11.3 Se você é responsável legal por um menor que forneceu dados a Plataforma, entre em contato pelo e-mail privacidade@sprive.com.br para solicitar a eliminação.

12.1 Os dados pessoais poderão ser processados e armazenados em servidores localizados fora do territorio brasileiro, em paises nos quais nossos provedores de infraestrutura mantém seus data centers.

12.2 A transferencia internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando-se as seguintes hipóteses legais:

• Paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado (art. 33, I)
• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD ou clausulas especificas para transferencia (art. 33, II, b)
• Quando a transferencia for necessaria para a execução de contrato entre o titular e a Sprive (art. 33, IV)
• Quando o titular tiver fornecido consentimento especifico para a transferencia (art. 33, VIII)

12.3 A Sprive assegura que os provedores de serviço localizados no exterior estão vinculados a obrigações contratuais que garantem nível de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislacao brasileira.

13.1 A Plataforma poderá utilizar processos automatizados para fins de moderação de conteudo, detecção de fraudes, ranqueamento de Anúncios e personalizacao de resultados de busca.

13.2 Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

13.3 As solicitações de revisão devem ser encaminhadas ao Encarregado e serão analisadas no prazo de 15 (quinze) dias.

14.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periódicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em tecnologias ou na legislacao aplicável.

14.2 Alterações substanciais que impactem os direitos do titular serão comunicadas com antecedência minima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail cadastrado.

14.3 O uso continuado da Plataforma apos a publicacao das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periódicamente.

14.4 A data de ultima atualização e indicada no topo deste documento.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

• Encarregado (DPO): privacidade@sprive.com.br
• Canal geral: contato@sprive.com.br

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislacao de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.