TERMOS DE USO

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o website acessível pelo endereço sprive.com.br, seus subdomínios, aplicativos móveis e quaisquer outros meios digitais operados pela Sprive.
• Sprive: pessoa jurídica de direito privado, proprietária e operadora da Plataforma, que atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre Usuarios.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou se cadastra na Plataforma, incluindo Compradores e Vendedores.
• Comprador: Usuário que adquire ou manifesta interesse em adquirir produtos anunciados na Plataforma.
• Vendedor: Usuário que anuncia produtos para venda na Plataforma, seja na qualidade de Atleta (pessoa física) ou Loja (pessoa jurídica).
• Anuncio: oferta de produto publicada por um Vendedor na Plataforma, contendo descrição, imagens, preço e demais informações sobre o item.
• Transacao: negócio jurídico de compra e venda celebrado exclusivamente entre Comprador e Vendedor, do qual a Sprive não é parte.
• Ponto de Troca: loja parceira cadastrada no programa de Pontos de Troca da Sprive, que atua como facilitadora logística para retirada e entrega de produtos.
• Conteúdo do Usuário: todo e qualquer material publicado pelo Usuário na Plataforma, incluindo textos, imagens, avaliações, perguntas e mensagens.

2.1 Ao acessar, navegar ou se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2.2 A Sprive poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações.

2.3 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

3.1 A Sprive atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, disponibilizando ambiente virtual para que Usuarios publiquem Anúncios e realizem Transações entre si. A Sprive não e fornecedora, vendedora, revendedora, proprietária, fabricante, importadora, distribuidora, depositária nem transportadora dos produtos anunciados.

3.2 A Sprive não se enquadra como fornecedora nos termos do art. 3o do Código de Defesa do Consumidor em relação aos produtos anunciados por terceiros, uma vez que não participa da cadeia de fornecimento dos bens, limitando-se a prover a infraestrutura tecnológica que viabiliza o encontro entre Compradores e Vendedores.

3.3 A Sprive não realiza curadoria, inspeção física, teste, avaliação técnica ou qualquer forma de controle de qualidade sobre os produtos anunciados. A responsabilidade pela veracidade, legalidade, adequacao e qualidade dos produtos e informações publicadas e exclusiva do Vendedor.

3.4 O uso da Plataforma não estabelece relação de sociedade, emprego, mandato, representação comercial, franquia ou associação de qualquer natureza entre a Sprive e os Usuarios.

4.1 A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos do Código Civil. Ao se cadastrar, o Usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.

4.2 Existem dois tipos de conta:

• Atleta (pessoa física): para compra e venda de equipamentos esportivos. O Usuário deve fornecer nome completo, e-mail, senha, cidade e estado.
• Loja (pessoa jurídica): para venda de equipamentos novos e usados. Além dos dados acima, a Loja deve fornecer obrigatoriamente CNPJ válido, endereço comercial completo, número de WhatsApp e tempo de atuação no mercado. A Loja declara que os dados cadastrais correspondem a pessoa jurídica regularmente constituída perante os órgãos competentes.

4.3 O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidao e atualização das informações cadastrais. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas cíveis e criminais cabíveis.

4.4 O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Toda e qualquer atividade realizada com o uso de suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Sprive.

4.5 Cada Usuário poderá manter apenas uma conta na Plataforma, salvo autorização expressa da Sprive. A criação de múltiplas contas para burlar restrições, manipular o sistema de reputação ou obter vantagens indevidas poderá resultar no encerramento de todas as contas vinculadas.

5.1 O Vendedor e o único e exclusivo responsável pelos Anúncios publicados, incluindo descrição, imagens, preços, condição de conservação e todas as informações relativas aos produtos. O Vendedor garante que as informações são verdadeiras, completas e não induzem o Comprador a erro.

5.2 É expressamente proibido anunciar:

• Produtos ilegais, roubados, furtados, adulterados ou de procedência ilícita
• Produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual
• Produtos que apresentem risco à saúde ou segurança do consumidor sem a devida advertência
• Produtos que não sejam equipamentos ou acessórios esportivos relacionados às modalidades atendidas pela Plataforma
• Serviços, experiências ou itens intangíveis

5.3 Anúncios de produtos usados devem informar com precisão e boa-fé a condição real do equipamento, incluindo todos os defeitos, desgastes, sinais de uso, reparos realizados e limitações de funcionamento, sob pena de responsabilização nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 a 25 e 30 a 35).

5.4 O Vendedor na qualidade de Loja (pessoa jurídica) reconhece que está sujeito integralmente ao Codigo de Defesa do Consumidor como fornecedor, respondendo por vícios do produto (arts. 18 e 19), fato do produto (arts. 12 a 14), práticas comerciais abusivas (arts. 39 a 41) e publicidade enganosa ou abusiva (arts. 36 a 38).

5.5 O Vendedor é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes das Transações, incluindo, quando aplicável, a emissão de nota fiscal.

5.6 A Sprive se reserva o direito de remover, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, Anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente, ou que sejam objeto de denúncia fundamentada por outros Usuarios, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.

6.1 As Transações de compra e venda são celebradas direta e exclusivamente entre Comprador e Vendedor. A Sprive não é parte, interveniente, garantidora nem fiadora de nenhuma Transação e, portanto, não responde pela qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou adequação dos produtos, nem pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

6.2 O Comprador deve verificar cuidadosamente todas as informações do Anúncio antes de concluir a Transação. Dúvidas devem ser esclarecidas por meio das ferramentas de comunicação da Plataforma (chat ou área de perguntas e respostas).

6.3 Quando disponível, a Plataforma poderá oferecer serviço de pagamento intermediado (escrow), retendo o valor até a confirmação de recebimento pelo Comprador. Nessa hipótese, a Sprive atuará exclusivamente como operadora de pagamento, sem assumir responsabilidade sobre o produto ou a Transação em si.

6.4 Em caso de conflito entre Comprador e Vendedor, a Sprive poderá, a seu exclusivo critério, atuar como mediadora voluntaria. Contudo, a Sprive não tem obrigação de resolver disputas e suas recomendações não vinculam as partes. Os Usuarios reconhecem que a decisão final em caso de litígio cabe exclusivamente ao Poder Judiciario ou a órgãos de defesa do consumidor (Procon, SENACON), conforme aplicável.

6.5 Os Usuarios reconhecem que transações entre pessoas físicas (Atleta para Atleta) podem não estar sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pelo Código Civil, especialmente pelas disposições sobre compra e venda (arts. 481 a 532).

7.1 A Sprive oferece um sistema opcional de verificação de identidade para Vendedores, com o objetivo de fortalecer a confiança entre os Usuários. Vendedores verificados recebem um selo indicativo em seu perfil.

7.2 A verificação consiste na análise de documentos apresentados pelo Usuário e não constitui, em nenhuma hipótese, garantia, aval, endosso ou atestado da Sprive sobre a idoneidade, capacidade financeira, honestidade ou confiabilidade do Vendedor, nem sobre a qualidade, autenticidade ou legitimidade dos produtos por ele anunciados.

7.3 A Sprive não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de Transações realizadas com Vendedores verificados ou não verificados.

8.1 O programa de Pontos de Troca disponibiliza lojas parceiras como facilitadoras logísticas para retirada e entrega de produtos transacionados na Plataforma.

8.2 As lojas parceiras atuam como meros depositárias temporárias e não realizam inspeção, verificação, teste ou garantia sobre os produtos custodiados. A responsabilidade sobre o produto permanece integralmente com o Vendedor até a entrega efetiva ao Comprador.

8.3 A Sprive não se responsabiliza por danos, extravios, furtos ou deterioração de produtos durante a custodia nos Pontos de Troca, exceto se comprovada culpa direta e exclusiva da loja parceira, hipótese em que a responsabilidade será desta.

8.4 O uso dos Pontos de Troca está sujeito aos horários de funcionamento, capacidade e regras específicas de cada loja parceira.

9.1 Após a conclusão de uma Transação, Comprador e Vendedor poderão avaliar a experiencia com nota de 1 a 5 estrelas e comentario. As avaliações são públicas e visíveis a outros Usuarios.

9.2 As avaliações devem ser honestas, pertinentes e refletir exclusivamente a experiência real da Transação avaliada. São expressamente proibidas avaliações:

• Fraudulentas, simuladas ou obtidas mediante troca de favores
• Que contenham conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório ou injurioso
• De retaliação ou intimidação
• Que contenham dados pessoais de terceiros
• Que não se refiram à Transação em questao

9.3 A Sprive se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, avaliações que violem estes Termos ou a legislação vigente. A remoção de avaliação não gera direito a indenização.

9.4 O sistema de reputação, badges e selos (Top Seller, Verificado, Membro Ativo) reflete parâmetros objetivos definidos pela Sprive e pode ser alterado a qualquer tempo. A atribuição ou remoção de badges não gera direito adquirido.

10.1 O Usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos e na legislação vigente:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em Anúncios
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé
• Negociar Transações fora da Plataforma com o propósito de evadir comissões ou taxas devidas a Sprive
• Criar contas falsas, múltiplas contas ou contas em nome de terceiros sem autorização
• Manipular o sistema de reputação, preços ou resultados de busca
• Enviar spam, mensagens em massa, conteúdo abusivo, ofensivo ou que configure assedio
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para acessar, extrair ou manipular dados da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilacao ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de sobrecarga, ataque ou exploração de vulnerabilidades
• Violar direitos de propriedade intelectual da Sprive ou de terceiros
• Divulgar informações pessoais de outros Usuarios sem autorização
• Utilizar a Plataforma para fins de concorrência desleal ou captação de clientes para plataformas concorrentes

10.2 A violação de qualquer das condutas acima poderá acarretar, a exclusivo critério da Sprive: advertencia, suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, remoção de Anúncios e/ou bloqueio de acesso a Plataforma, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis e reparação de danos.

11.1 A publicação de Anúncios na Plataforma e, em princípio, gratuita. A Sprive poderá instituir ou alterar taxas e comissões a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias.

11.2 Quando o serviço de pagamento intermediado estiver disponível, a Sprive poderá cobrar comissão sobre o valor bruto da Transação. O percentual aplicável será informado de forma clara e ostensiva ao Vendedor antes da publicação do Anúncio.

11.3 Serviços adicionais opcionais (como anúncios em destaque, impulsionamento ou selos promocionais) poderao ter custos específicos, que serão discriminados e aceitos pelo Usuário antes da contratação.

11.4 Taxas e comissões já incorridas não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário ou determinação legal.

12.1 A marca Sprive, logotipo, nome de dominio, design, layout, interfaces, textos, códigos-fonte, bases de dados, algoritmos e toda a identidade visual da Plataforma são propriedade exclusiva da Sprive, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e legislação correlata.

12.2 Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede a Sprive licença não exclusiva, gratuita, irrevogável, sublicenciável, transferível e de âmbito mundial para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, exibir, distribuir e comunicar ao público esse conteúdo, pelo prazo de duração dos direitos autorais, para fins de operacao, promoção, melhoria e publicidade da Plataforma, em qualquer midia ou formato.

12.3 O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessarios sobre o Conteúdo do Usuário publicado, isentando a Sprive de qualquer responsabilidade por violacao de direitos de terceiros.

12.4 Qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado do conteúdo da Plataforma configura violacao de direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator as sanções cíveis e penais aplicáveis.

13.1 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Sprive não será responsável por:

• Vícios, defeitos, inadequação ou insegurança dos produtos anunciados por Vendedores
• Descumprimento de obrigações assumidas entre Comprador e Vendedor
• Danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuarios
• Prejuízos resultantes de negociações ou Transações realizadas fora da Plataforma
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes ou acessos não autorizados
• Conteúdo publicado por Usuários, incluindo Anúncios, avaliações, mensagens e perguntas
• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, de qualquer natureza

13.2 A Sprive empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou isenta de falhas técnicas. A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available).

13.3 A eventual responsabilidade da Sprive, quando reconhecida, ficara limitada ao valor das comissões ou taxas efetivamente pagas pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa a reclamação, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

13.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Sprive nas hipóteses em que a lei não permita tal exclusão ou limitação, incluindo, quando aplicável, os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14.1 O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Sprive, seus sócios, diretores, administradores, empregados, prestadores de serviço e parceiros, de e contra quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma pelo Usuário
• Produtos defeituosos, inseguros ou em desacordo com o anunciado, quando o Usuário for o Vendedor
• Descumprimento de obrigações fiscais, tributarias ou regulatórias pelo Usuário

14.2 Esta obrigação de indenização sobrevive ao encerramento da conta e a rescisão destes Termos.

15.1 O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou pelo e-mail contato@sprive.com.br. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, ressalvada a necessidade de conclusão de Transações pendentes.

15.2 A Sprive poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole estes Termos de Uso ou a legislação vigente
• Pratique condutas fraudulentas, abusivas ou de má-fé
• Apresente risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuarios
• Acumule denúncias fundamentadas de outros Usuarios
• Permaneca inativo por período superior a 24 (vinte e quatro) meses

15.3 Exceto nos casos de urgência que envolvam risco iminente à segurança da Plataforma ou de terceiros, a Sprive concederá ao Usuário o direito de apresentar esclarecimentos previamente ao encerramento definitivo da conta.

15.4 O encerramento da conta, por qualquer motivo, não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo Transações em andamento, avaliações, valores devidos e responsabilidades por danos causados. Permanece vigente, após o encerramento, a cláusula de indenização prevista na seção 14.

15.5 Após o encerramento, a Sprive poderá reter dados do Usuário pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, conforme detalhado na Politica de Privacidade.

16.1 O Usuário concorda em receber comunicações da Sprive por meio do e-mail cadastrado, notificações na Plataforma e, quando aplicável, por SMS ou WhatsApp, para fins operacionais (avisos sobre Transações, segurança da conta, alterações nos Termos).

16.2 Comunicações de marketing serão enviadas somente mediante consentimento do Usuário, que poderá revogá-lo a qualquer momento pelas configurações da Plataforma.

16.3 As comunicações enviadas pela Sprive ao e-mail cadastrado serão consideradas recebidas pelo Usuário, cabendo a este manter seu e-mail atualizado.

18.1 A Plataforma pode conter links para websites, serviços ou conteúdos de terceiros. A Sprive não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

18.2 O acesso a links externos e por conta e risco do Usuário.

19.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Sprive.

19.2 A Sprive poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, incluindo em caso de fusao, aquisição, cisão ou reorganização societária, mediante comunicação ao Usuário.

20.1 Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

20.2 Tolerancia: A eventual tolerância ou não exercício, pela Sprive, de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá novação, renúnciar ou precedente, e nao impedirá o exercício desse direito ou faculdade a qualquer momento.

20.3 Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Sprive em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

21.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

21.2 Para Usuários na qualidade de consumidores (conforme definido no art. 2o do Código de Defesa do Consumidor), fica assegurado o direito de eleger o foro de seu domicilio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do CDC.

21.3 Para Usuários na qualidade de Loja (pessoa jurídica) e para relações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro da comarca da sede da Sprive, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21.4 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes envidarão esforços para resolver eventuais controvérsias de forma amigavel, por meio dos canais de suporte da Plataforma.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@sprive.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@sprive.com.br